Termos de Uso

Versão 2026-07-07 · vigente a partir de 7 de julho de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Ergo IA ("Plataforma"), operada por Dotnova Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.543.885/0001-02, com sede na Avenida Dona Cherubina Viana, 129, Vila Santo Antonio, Cotia/SP, CEP 06708-360 ("Ergo", "nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. O serviço

A Ergo IA é uma plataforma de automação de atendimento pelo WhatsApp: agentes de inteligência artificial que respondem dúvidas (FAQ), agendam horários, aquecem leads e disparam campanhas em nome da sua empresa, com painel web e aplicativo para acompanhamento e intervenção humana. O escopo concreto de funcionalidades e limites de uso (mensagens/mês, contatos, assentos, módulos) depende do plano contratado, conforme descrito na página de Planos.

3. Conta, equipe e responsabilidades

  • Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso da sua equipe.
  • Contas de equipe têm papéis (proprietário, administrador, atendente) com permissões distintas; as ações realizadas por membros da sua equipe são de sua responsabilidade.
  • Você deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Conexão com o WhatsApp e regras da Meta

A conexão do seu número ao WhatsApp pode ocorrer por leitura de QR code (método não oficial, equivalente ao WhatsApp Web) ou, quando disponível, pela API oficial da Meta. Ao usar a Plataforma você se obriga a cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e as Políticas de Mensagens da Meta. Você reconhece que o método por QR code não é homologado pela Meta e que o uso em desacordo com as políticas dela (em especial envio de mensagens não solicitadas) pode resultar em restrição ou banimento do seu número de WhatsApp, sem que a Ergo possa impedir ou reverter essa medida.

5. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para:

  • enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou a contatos que tenham pedido para não receber comunicações (opt-out) — a Plataforma oferece ferramentas de opt-out e é sua obrigação respeitá-las;
  • divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou acessar dados de outras contas;
  • revender o serviço sem autorização expressa da Ergo.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Planos, pagamento e cancelamento

  • A cobrança é recorrente (mensal), processada pela Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão.
  • O período de teste (trial), quando oferecido, tem os limites descritos na página de Planos e não exige cartão.
  • Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago. Valores pagos não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.
  • Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
  • Atingido um limite do plano (ex.: mensagens/mês), a funcionalidade correspondente é pausada até o próximo ciclo ou upgrade.

7. Seus dados e conteúdo

As conversas, contatos, agendamentos e demais dados operacionais processados na sua conta pertencem a você. Para fins da LGPD, em relação aos dados pessoais dos seus clientes e contatos, você atua como controlador e a Ergo como operadora — tratamos esses dados exclusivamente conforme suas instruções e estes Termos. Os detalhes de tratamento, suboperadores e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Inteligência artificial

As respostas dos agentes são geradas por modelos de linguagem (da plataforma ou de chave própria que você configurar). Modelos de IA podem errar. Você é responsável por revisar as configurações, instruções e a base de conhecimento do agente, e por manter supervisão humana adequada ao seu ramo de atividade — especialmente em setores regulados (saúde, jurídico, financeiro).

9. Disponibilidade

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra" e depende de serviços de terceiros fora do nosso controle (Meta/WhatsApp, provedores de IA, meios de pagamento, infraestrutura de nuvem). Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Ergo por quaisquer danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Ergo não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, banimento de número pelo WhatsApp/Meta (cláusula 4) ou danos indiretos.

11. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e design pertencem à Ergo. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual — apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva enquanto a conta estiver ativa.

12. Rescisão

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando viável. Encerrada a conta, seus dados são eliminados conforme os prazos da Política de Privacidade — você pode solicitar exportação antes do encerramento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência vale como concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais do consumidor quando aplicáveis.